Licitações e Contratos Administrativos
Prestamos assessoria jurídica a empresas que contratam com o poder público, tanto em licitações quanto em inexigibilidade e dispensa de licitação. Nas licitações, atuamos em todas as etapas do processo licitatório, desde a análise de editais até a celebração e execução dos contratos administrativos. Oferecemos suporte também em impugnações, recursos administrativos, reequilíbrio econômico-financeiro, sanções contratuais, rescisões e defesas perante tribunais de contas e órgãos de controle. Nas inexigibilidades e dispensas auxiliamos os contratantes na documentação necessária e na revisão dos contratos a serem assinados. Nosso time também atua na elaboração e negociação de contratos, concessões, permissões, parcerias público-privadas (PPPs), além da análise regulatória e suporte em licitações e processos administrativos.





